Por 244 votos a 232, Câmara retirou da pauta a MP 950, que perderá a validade na quinta-feira Contra a prorrogação da isenção da tarifa social e a proibição do reajuste das tarifas das contas de energia elétrica até o fim do ano, o governo conseguiu derrubar na quarta-feira a Medida Provisória (MP) 950, editada para socorrer o setor elétrico.

O placar foi apertado, mas a Câmara aprovou a retirada de pauta por 244 votos a 232. Com isso, a proposta perderá a validade na quinta-feira, por falta de apreciação.

O relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO), fez várias alterações na MP que desagradaram ao governo. Ele propôs autorizar o governo a prorrogar a isenção da tarifa social da conta de luz, que ocorreu de abril a junho, por mais dois meses, proibir o reajuste das tarifas dos consumidores até 31 de dezembro e vetar o corte da energia dos inadimplentes.

Da bancada de Rondônia, votaram com o governo Jaqueline Cassol (PP) e Coronel Chrisóstomo (PSL). Em seu perfil em uma rede social, a deputada alegou que ‘informações falsas que estão sendo divulgadas nas redes sociais sobre a votação da Medida Provisória 950 e uma suposta autorização para reajustes nas contas de energia elétrica’ e que se trata de “mais uma Fakenews para manchar o bom trabalho que a parlamentar desempenha e informa que o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu retirar de pauta a Medida Provisória 950/20. O pedido de retirada de pauta foi feito pelo líder do governo do presidente Jair Bolsonaro, deputado Vitor Hugo (PSL-GO)”.

O que a parlamentar não explicou foi que a retirada se deu com a ajuda de seu voto, já que o placar apertado, de apenas 12 votos, poderia ser revertido se ela tivesse se esforçado um pouco mais.

O deputado Coronel Chrisóstomo não se manifestou sobre o assunto.

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que as mudanças levariam ao aumento da conta de luz e a um desequilíbrio no orçamento das distribuidoras de energia. Segundo ele, a isenção faria com que outros consumidores tivessem de pagar cerca de R$ 400 milhões a R$ 450 milhões a mais. “O governo acredita que a prorrogação do auxílio emergencial por dois meses já alivia os consumidores de baixa renda”, afirmou.

O governo foi acompanhado na votação pelos partidos mais alinhados ao Executivo, como Republicanos, PP, PL, PSL, PTB, PSD e PSC.

Já a oposição criticou o requerimento e disse que isso prejudicaria a população. “Para nós, é estranho o governo editar uma MP e agora pedir para que não seja votada. O que o governo tem que entender é que não vai governar por decreto. Se ele manda uma MP, ela vai ser debatida, alterada e votada”, disse a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).

MDB e DEM, que tem buscado votar de forma menos vinculada ao governo, num primeiro momento foram favoráveis à retirada de pauta, mas mudaram de ideia após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reclamar de que isso travaria as demais votações do dia e que era melhor simplesmente rejeitar a medida provisória. Também foram contra retirar a MP de pauta PSDB, Cidadania e PV.

Com a retirada de pauta, outras MPs e projetos de lei não poderão ser votadas nesta quarta-feira, afirmou Maia, inclusive a MP 951, que muda regras para compras públicas durante a pandemia e perde a validade se não for votada até o dia 12 de agosto pela Câmara e pelo Senado.